Moto Legal

16 de junho de 2009

TRE DETERMINOU POSSE DE MILTINHO COMO PREFEITO DE BARREIRINHAS

O TRE determinou agora há pouco que o prefeito eleito Barreirinhas, Miltinho Dias (PT), seja diplomado e empossado na prefeitura, o que deve ocorrer até sexta-feira. Por unanimidade, a Corte atendeu parcialmente os embargos de declaração do petista somente para determinar sua diplomação e posse. No entanto, foi mantida a decisão do tribunal do dia 30 de abril determinando que o juiz Luiz Carlos Nunes Freire, que funcionou no eleitoral da cidade, refaça sua sentença de dezembro do ano passado que cassou o petista por abuso de poder econômico nas eleições 2008.

Miltinho só vai assumir agora porque o TRE entendeu hoje, que como a primeira decisão de Nunes Freire foi anulada para elaboração de outra, não havia sentido a vereadora Soraia Batista (PP), eleita presidente da Câmara de Vereadores, continuar prefeita. A sentença foi anulada porque o magistrado não incluiu o nome do vice-prefeito José Augusto Rocha Filho (PCdoB). Ou seja, ele havia cassado o prefeito e não o seu vice. “Se a decisão foi anulada, o prefeito eleito deveria ter assumido”, explicou o juiz federal Roberto Veloso. Para ele, O TRE deveria ter tomado esse posicionamento naquele dia 30 mesmo.

Ocorre que no último dia 28 de maio, Nunes Freire emitiu nova sentença incluindo agora o nome do vice-prefeito. Segundo explicou ao blog o advogado José Antonio Almeida, o magistrado só poderia ter tomado essa decisão depois do julgamento por completo do processo pelo tribunal, o que aconteceu hoje (terca-feira 16). “Ele deu a nova sentença sem o processo ter descido para a Comarca de Barreirinhas”, contou. A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) apreciou os embargos e decidiu pela diplomação e posse imediata de Milton Dias Rocha Filho como prefeito da cidade de Barreirinhas e José Augusto da Rocha Filho como Vice-prefeito da cidade.

A decisão determina ainda que o Juiz Eleitoral da cidade de Humberto de Campos, Francisco Soares Reis Junior faça a diplomação do novo prefeito e que a Presidente da Câmara municipal emposse o Milton Dias.

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