Moto Legal

28 de maio de 2009

ACOMPANHE A ENTREVISTA DE JORGE MORENO AO JORNALISTA PAULO HENRIQUE AMORIM.

Paulo Henrique Amorim – Dr. Moreno, como o senhor explica a sua aposentadoria compulsória?�Jorge Moreno – Na verdade, a gente ve isso como uma grande injustiça que aconteceu na instituição da República brasileira, praticada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, quando aposenta um juiz, penaliza um juiz, sem haver nenhuma prova nesses três anos de processo. Na verdade, o fundamento da existência desse processo não foi conseguida nenhuma prova. O Tribunal se sujeitou a ter esse processo mais tarde provavelmente anulado no CNJ sob uma acusação que não tem fundamento algum.
�PHA – Mas deixa eu entender, a denúncia é do deputado estadual Max Barros, do Partido Democratas. Ele denuncia que o senhor tomava decisões com motivação política. Que o senhor era um juiz com um partido. Essa acusação foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e o senhor não recorreu?

�JM - Nós vamos recorrer para o Conselho Nacional de Justiça. Nós estamos aguardando, estamos esperando a última decisão, que vai ser publicado o acórdão, para que a gente possa recorrer ao CNJ. Agora, não tem fundamento porque, na verdade, o que está em jogo é uma concepção de Judiciário. A gente entende que o Judiciário tem que garantir os direitos fundamentais. Garantir uma concepção de direitos humanos. Na verdade, ele não pode se tornar um violador de direitos humanos, como na maioria dos casos acontece. E ele tem que ter uma postura em relação aos movimentos sociais. Não pode tratar os movimentos sociais como grupos de criminosos. Ele tem que dialogar com os movimentos sociais. Até porque os movimentos sociais são imprescindíveis para a consolidação do nosso processo democrático. E comumente o Judiciário é visto como um braço de vingança das elites. Principalmente em relação aos movimentos sociais e a sociedade civil organizada. O deputado Max Barros tinha sido secretário de estado da senadora Roseana Sarney quando ela era governadora. É do DEM, do partido dela. A denúncia foi aceita dentro do Tribunal de Justiça e quem de certa forma consolidou esses votos foi a desembargadora Nelma Sarney que é cunhada do presidente do Senado, José Sarney. Essa denúncia na verdade é uma forma de intimidação. Quem tem que tem uma outra postura em relação ao Poder Judiciário.. Até porque aqui no Maranhão, Poder Judiciário sempre esteve, sempre foi visto como um braço da oligarquia local.

�PHA – Quais foram as decisões que o senhor tomou na comarca de Santa Quitéria que o deputado Max Barros considerou, e os desembargadores do TJ, consideram de cunho político?

�JM – Foram duas decisões. A que diz respeito à erradicação do sub-registro. Aqui no Maranhão quase dois milhões de maranhenses não têm registro de nascimento. Vivem ainda para se apresentar nas repartições públicas, ou se apresentam com uma certidão de batismo, ou uma declaração de nascido vivo, ou um cartão de vacina. Mas não têm acesso ao serviço público de expedição de registro. A outra é a questão do programa Luz para Todos. Nós fizemos uma campanha que é fruto da campanha nacional pela questão do registro das pessoas. Nós conseguimos fazer isso em Santa Quitéria, mobilizar toda a sociedade de Santa Quitéria, fazer com que Santa Quitéria fosse o primeiro município brasileiro a erradicar, ou seja, todo mundo foi registrado devidamente. E por que isso gerou tanto ódio das elites políticas locais e estaduais? Pelo fato de que os serviços públicos no Brasil e em modo particular no Maranhão, o acesso aos serviços públicos sempre tem um intermediário. No caso, muitas vezes, se interpõem entre o cidadão e o serviço público os políticos, que olham no serviço público uma forma de garantir o seu voto.Em grande parte o registro de nascimento só é feito durante as eleições exatamente para tirar votos, para tirar o título de eleitor, melhor dizendo. Então, elas têm o controle sobre o aparelho de estado, sobre o serviço público. E nós fizemos com que a população tivesse esse acesso direto e, ao mesmo tempo, através de uma decisão nossa, nos obrigamos aqui a companhia de distribuição de energia aqui do Maranhão que ela levasse energia elétrica a todos os povoados. Isso foi uma atitude que foi até ao encontro da política do governo federal, que é de levar energia elétrica a todos os domicílios, o Luz para Todos. Isso foi visto como uma perda de espaço das elites políticas, que tradicionalmente utilizam o serviço público para poder se manter no poder, para manter o mando local. Só para você ter uma idéia, em Santa Quitéria a energia elétrica chegava até as fazendas e das fazendas ia para os povoados.Nós conseguimos, através do Programa Luz para Todos, que chegasse até a casa do cidadão. Isso foi visto como um golpe para s elites políticas locais, estaduais, que estão acostumadas a manter o povo na sua mão.

�PHA – Dr. Moreno, é preciso que o nosso leitor, ouvinte e internauta entenda a relação entre tirar o registro de nascimento e obter a luz do Programa Luz para Todos. Só com a certidão a pessoa teria direito ao programa, é isso?

�JM – Isso. Nós fizemos um acordo com o governo federal. Estabelecemos uma parceria para mobilizar as pessoas, para que elas se sentissem mais atraídas a participar da campanha de registro. Ou seja, à medida que a pessoa ia tendo acesso a esses serviços públicos, ela também iria disponibilizando outros serviços institucionais do estado brasileiro. Porque praticamente o estado negou à comunidade, aos pobres, os seus serviços públicos. Então, à medida que as pessoas iam tirando registro, iam também disponibilizando não só o Bolsa Família, não só a questão do crédito para os pequenos agricultores, a questão da aposentadoria. Em muitos casos, a pessoa já tem idade para aposentar… também foram recebendo os benefícios. Ou seja, a pessoa começou a se sentir cidadã, participante do país. E o mais importante, sem o cabo eleitoral, que é ligado ao prefeito, que é ligado ao deputado…

�PHA – Antes o sistema era de tal maneira que sem a certidão de nascimento oficial ele não tinha direito ao Bolsa Família, à aposentadoria, ao Luz para Todos. E com a certidão ele passou a ter?

�JM – Isso. Passou a ter praticamente numa relação direta, sem a necessidade de intermediário. De quantas pessoas a gente está falando que é negado esse direito básico que é o registro? Aqui no Maranhão praticamente um terço da população não tem registro de nascimento, não é registrada. Imagine que são quase dois milhões de maranhenses que não são registrados.

�PHA – E qual é a população de Santa Quitéria?

�JM – A população é em torno de 32 mil habitantes.

�PHA – E quantos não tinha certidão de nascimento?

�JM – Olha, mais ou menos em torno de cinco mil, seis mil não tinham registro de nascimento.

�PHA – O senhor foi afastado compulsoriamente, ou seja, o senhor não pode mais entrar na sala de trabalho.

�JM – Eu não posso. Na verdade é um processo que tem uma característica política muito forte. Não existe fundamento para a acusação, não foi levantada nenhuma prova, eu não sou filiado a nenhum partido político. Eu não participei de campanha, não subi em palanque. Não existe essa prova. E a outra coisa é um sistema arcaico. Como você penaliza alguém como a aposentadoria? Isso é uma coisa que eu sou contra essa pena. É uma pena que tem que acabar no Brasil. Ou o servidor serve ou não serve para a administração pública. Agora o que não pode é aposentar uma pessoa com 42 anos, paga pelo contribuinte brasileiro. É uma coisa ilógica.

PHA – O senhor vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça?
JM – Vamos recorrer …ainda em fase administrativa. Vamos recorrer da decisão do Tribunal de Justiça ao Conselho Nacional de Justiça. Caso nos seja desfavorável, nós temos um recurso para o Supremo Tribunal Federal. O CNJ vai analisar isso com mais isenção, sem esse ânimo de disputa.
PHA – Mas o senhor sabe que o CNJ é presidido e controlado politicamente pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que por sua vez é ligado ao presidente do Senado, José Sarney. O senhor sabe disso?
JM – Sei, claro. O que eu estava querendo era ser condenado aqui no Maranhão para entrar com um recurso para ser analisado em outra instância. Se for necessário, nós vamos até instâncias internacionais. Na verdade o que se está discutindo é o destino de uma atividade de estado. É uma concepção de Judiciário que está em disputa. É um Judiciário conservador, arcaico, elitista, fechado às demandas populares e um outro Judiciário, que tem relação com os movimentos sociais, que busca sua legitimidade. É exatamente o que está ocorrendo hoje. A sociedade brasileira está vivendo uma encruzilhada. Para onde poderá caminhar? Caminhar para uma sociedade fechada, que é o que está sinalizando, ou se vai consolidar aquilo que foi a promessa de nossa Carta de 1988.


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