31 de maio de 2009

MORRE PADRE GASTONE TAZZOLI

Italiane, apixonado pelas Comunidades Eclesiais de Base. Mas conhecido por Padre Gastão, foi pároco das paróquias de São Mateus e Alto Alegre do Maranhão, foi reitor do Ceminário Maior em São Luis e atualmente estava na Itália. O mesmo foi vítima de um cancer e veio a hóbito hoje pela madrugada.

30 de maio de 2009

Renuncia no Paraná deputado acusado de dirigir alcoolizado e matar dois

O deputado estadual do Paraná Fernando Ribas Carli Filho (PSB) renunciou ao cargo nesta sexta (29). Com a renúncia, Carli Filho perderá a imunidade parlamentar e terá de responder na Justiça Comum ao processo do acidente de carro no qual provocou a morte de dois jovens.
A renúncia também evita o risco de que o deputado tenha o mandato cassado e fique inelegível por oito anos. No último dia 18, a Corregedoria-geral da Assembleia paraense abriu uma sindicância para investigar o caso.Desde o último dia 10, o deputado está internado no hospital Albert Einsten, em São Paulo. Carli Filho foi o único sobrevivente da colisão com outro veículo onde estavam Gilmar Rafael Souza Yared e Carlos Murilo de Almeida, que morreram no local.
Exame do Instituto Médico Legal de Curitiba apontou que o deputado estava alcoolizado no momento do acidente.
Ele já havia ultrapassado a quantidade de pontos da carteira de habilitação por causa de multas por excesso de velocidade. Foram 30 multas desde 2003, sendo 22 após ter assumido o mandato parlamentar. As infrações somam 130 pontos. Carli Filho não podia dirigir desde julho do ano passado.
O acidente aconteceu no dia 7 de maio, quase 1h da manhã, em um cruzamento de Curitiba. Câmeras de um posto de combustível que fica na esquina onde ocorreu a colisão registraram as últimas imagens do carro onde estavam os dois rapazes que morreram. Nas imagens, o carro das vítimas passa em frente ao posto e freia ao se aproximar do cruzamento. Quando avança, é atingido pelo carro do deputado que vinha na outra rua.
Carli Filho passou por uma cirurgia para corrigir fraturas no crânio e na face e está internado em um quarto, consciente. Segundo sua assessoria, ainda será analisada a necessidade de uma nova intervenção.
"Sem privilégios"

Nesta sexta, encerrava-se o prazo para a apresentação da defesa de Carli Filho na sindicância aberta pelo corregedor-geral e pela Mesa Executiva.
No ofício entregue à Presidência da Assembleia por seu advogado, Roberto Brzezinski, Carli Filho diz que se envolveu no acidente “sem vontade direta ou indireta” e que transmite a todos os familiares e amigos dos dois rapazes “o meu sentimento de solidariedade espiritual”.
Ele afirma ainda que aguardará o processo e julgamento “sem prerrogativas funcionais ou privilégios de qualquer ordem para receber, como cidadão comum, a sentença que as circunstâncias do fato e a sensibilidade da Justiça determinarem”.
A assessoria da Assembleia Legislativa do Paraná informou que quem assume no lugar de Carli Filho é o segundo suplente, Wilson Quinteiro (PSB). O primeiro suplente, Mário Roque, não poderá assumir porque mudou de partido, saiu do PSB para o PMDB.
Na segunda-feira (1º), o presidente da Assembléia legislativa, Nelson Justus (DEM), lerá o pedido de renúncia na sessão e convocará o suplente para assumir o cargo.

"Ainda não entendo por que fui escolhido para ser Papa", diz Bento XVI

Afirmação foi feita após pergunta de criança. OPapa visitou Missão Pontifícia da Infância nesse sábado (30).
Bento XVI afirmou nesse sábado (3) que "nunca" na vida pensou que seria papa e que até hoje não sabe por que foi escolhido para essta missão.
"Ainda não consigo entender por que o Senhor me escolheu para este Ministério. Mas aceitei-o, mesmo sendo algo surpreendente, que ia além das minhas forças. E o Senhor me ajuda", disse.


O Papa, que visitou a Missão Pontifícia da Infância nesse sábado, fez estas declarações quando uma criança perguntou se ele pensava em virar Pontífice quando era pequeno.
Bento XVI respondeu que foi "um menino bastante ingênuo num pequeno povoado (...) longe das grandes cidades" e contou como foi sua infância ao lado do irmão mais velho, Georg, hoje com 84 anos.
"Havia algumas pessoas ricas e outras, menos. Nós tínhamos chegado com nossos pais (a Traunstein, na Baviera) há pouco tempo. Mas as outras crianças nos acolheram bem", lembrou o papa.
O Bispo de Roma também admitiu que uma ou outra vez discutiu com outros meninos. A este respeito, declarou que o "importante é fazer as pazes depois sem deixar amargura na alma".
"Com nossos companheiros, percorremos nosso caminho. Todos éramos católicos e isto foi uma grande ajuda. Aprendemos juntos o catecismo e nos preparamos para receber a primeira comunhão, que foi um dia esplêndido", acrescentou.
O Papa aproveitou o encontro e pediu a todos os jovens presentes, vindos da Itália e de outros países, que "escutem, rezem, conheçam e compartilhem a solidariedade".


Fonte: Portal G1 da Globo.com

28 de maio de 2009

ACOMPANHE A ENTREVISTA DE JORGE MORENO AO JORNALISTA PAULO HENRIQUE AMORIM.

Paulo Henrique Amorim – Dr. Moreno, como o senhor explica a sua aposentadoria compulsória?�Jorge Moreno – Na verdade, a gente ve isso como uma grande injustiça que aconteceu na instituição da República brasileira, praticada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, quando aposenta um juiz, penaliza um juiz, sem haver nenhuma prova nesses três anos de processo. Na verdade, o fundamento da existência desse processo não foi conseguida nenhuma prova. O Tribunal se sujeitou a ter esse processo mais tarde provavelmente anulado no CNJ sob uma acusação que não tem fundamento algum.
�PHA – Mas deixa eu entender, a denúncia é do deputado estadual Max Barros, do Partido Democratas. Ele denuncia que o senhor tomava decisões com motivação política. Que o senhor era um juiz com um partido. Essa acusação foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e o senhor não recorreu?

�JM - Nós vamos recorrer para o Conselho Nacional de Justiça. Nós estamos aguardando, estamos esperando a última decisão, que vai ser publicado o acórdão, para que a gente possa recorrer ao CNJ. Agora, não tem fundamento porque, na verdade, o que está em jogo é uma concepção de Judiciário. A gente entende que o Judiciário tem que garantir os direitos fundamentais. Garantir uma concepção de direitos humanos. Na verdade, ele não pode se tornar um violador de direitos humanos, como na maioria dos casos acontece. E ele tem que ter uma postura em relação aos movimentos sociais. Não pode tratar os movimentos sociais como grupos de criminosos. Ele tem que dialogar com os movimentos sociais. Até porque os movimentos sociais são imprescindíveis para a consolidação do nosso processo democrático. E comumente o Judiciário é visto como um braço de vingança das elites. Principalmente em relação aos movimentos sociais e a sociedade civil organizada. O deputado Max Barros tinha sido secretário de estado da senadora Roseana Sarney quando ela era governadora. É do DEM, do partido dela. A denúncia foi aceita dentro do Tribunal de Justiça e quem de certa forma consolidou esses votos foi a desembargadora Nelma Sarney que é cunhada do presidente do Senado, José Sarney. Essa denúncia na verdade é uma forma de intimidação. Quem tem que tem uma outra postura em relação ao Poder Judiciário.. Até porque aqui no Maranhão, Poder Judiciário sempre esteve, sempre foi visto como um braço da oligarquia local.

�PHA – Quais foram as decisões que o senhor tomou na comarca de Santa Quitéria que o deputado Max Barros considerou, e os desembargadores do TJ, consideram de cunho político?

�JM – Foram duas decisões. A que diz respeito à erradicação do sub-registro. Aqui no Maranhão quase dois milhões de maranhenses não têm registro de nascimento. Vivem ainda para se apresentar nas repartições públicas, ou se apresentam com uma certidão de batismo, ou uma declaração de nascido vivo, ou um cartão de vacina. Mas não têm acesso ao serviço público de expedição de registro. A outra é a questão do programa Luz para Todos. Nós fizemos uma campanha que é fruto da campanha nacional pela questão do registro das pessoas. Nós conseguimos fazer isso em Santa Quitéria, mobilizar toda a sociedade de Santa Quitéria, fazer com que Santa Quitéria fosse o primeiro município brasileiro a erradicar, ou seja, todo mundo foi registrado devidamente. E por que isso gerou tanto ódio das elites políticas locais e estaduais? Pelo fato de que os serviços públicos no Brasil e em modo particular no Maranhão, o acesso aos serviços públicos sempre tem um intermediário. No caso, muitas vezes, se interpõem entre o cidadão e o serviço público os políticos, que olham no serviço público uma forma de garantir o seu voto.Em grande parte o registro de nascimento só é feito durante as eleições exatamente para tirar votos, para tirar o título de eleitor, melhor dizendo. Então, elas têm o controle sobre o aparelho de estado, sobre o serviço público. E nós fizemos com que a população tivesse esse acesso direto e, ao mesmo tempo, através de uma decisão nossa, nos obrigamos aqui a companhia de distribuição de energia aqui do Maranhão que ela levasse energia elétrica a todos os povoados. Isso foi uma atitude que foi até ao encontro da política do governo federal, que é de levar energia elétrica a todos os domicílios, o Luz para Todos. Isso foi visto como uma perda de espaço das elites políticas, que tradicionalmente utilizam o serviço público para poder se manter no poder, para manter o mando local. Só para você ter uma idéia, em Santa Quitéria a energia elétrica chegava até as fazendas e das fazendas ia para os povoados.Nós conseguimos, através do Programa Luz para Todos, que chegasse até a casa do cidadão. Isso foi visto como um golpe para s elites políticas locais, estaduais, que estão acostumadas a manter o povo na sua mão.

�PHA – Dr. Moreno, é preciso que o nosso leitor, ouvinte e internauta entenda a relação entre tirar o registro de nascimento e obter a luz do Programa Luz para Todos. Só com a certidão a pessoa teria direito ao programa, é isso?

�JM – Isso. Nós fizemos um acordo com o governo federal. Estabelecemos uma parceria para mobilizar as pessoas, para que elas se sentissem mais atraídas a participar da campanha de registro. Ou seja, à medida que a pessoa ia tendo acesso a esses serviços públicos, ela também iria disponibilizando outros serviços institucionais do estado brasileiro. Porque praticamente o estado negou à comunidade, aos pobres, os seus serviços públicos. Então, à medida que as pessoas iam tirando registro, iam também disponibilizando não só o Bolsa Família, não só a questão do crédito para os pequenos agricultores, a questão da aposentadoria. Em muitos casos, a pessoa já tem idade para aposentar… também foram recebendo os benefícios. Ou seja, a pessoa começou a se sentir cidadã, participante do país. E o mais importante, sem o cabo eleitoral, que é ligado ao prefeito, que é ligado ao deputado…

�PHA – Antes o sistema era de tal maneira que sem a certidão de nascimento oficial ele não tinha direito ao Bolsa Família, à aposentadoria, ao Luz para Todos. E com a certidão ele passou a ter?

�JM – Isso. Passou a ter praticamente numa relação direta, sem a necessidade de intermediário. De quantas pessoas a gente está falando que é negado esse direito básico que é o registro? Aqui no Maranhão praticamente um terço da população não tem registro de nascimento, não é registrada. Imagine que são quase dois milhões de maranhenses que não são registrados.

�PHA – E qual é a população de Santa Quitéria?

�JM – A população é em torno de 32 mil habitantes.

�PHA – E quantos não tinha certidão de nascimento?

�JM – Olha, mais ou menos em torno de cinco mil, seis mil não tinham registro de nascimento.

�PHA – O senhor foi afastado compulsoriamente, ou seja, o senhor não pode mais entrar na sala de trabalho.

�JM – Eu não posso. Na verdade é um processo que tem uma característica política muito forte. Não existe fundamento para a acusação, não foi levantada nenhuma prova, eu não sou filiado a nenhum partido político. Eu não participei de campanha, não subi em palanque. Não existe essa prova. E a outra coisa é um sistema arcaico. Como você penaliza alguém como a aposentadoria? Isso é uma coisa que eu sou contra essa pena. É uma pena que tem que acabar no Brasil. Ou o servidor serve ou não serve para a administração pública. Agora o que não pode é aposentar uma pessoa com 42 anos, paga pelo contribuinte brasileiro. É uma coisa ilógica.

PHA – O senhor vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça?
JM – Vamos recorrer …ainda em fase administrativa. Vamos recorrer da decisão do Tribunal de Justiça ao Conselho Nacional de Justiça. Caso nos seja desfavorável, nós temos um recurso para o Supremo Tribunal Federal. O CNJ vai analisar isso com mais isenção, sem esse ânimo de disputa.
PHA – Mas o senhor sabe que o CNJ é presidido e controlado politicamente pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que por sua vez é ligado ao presidente do Senado, José Sarney. O senhor sabe disso?
JM – Sei, claro. O que eu estava querendo era ser condenado aqui no Maranhão para entrar com um recurso para ser analisado em outra instância. Se for necessário, nós vamos até instâncias internacionais. Na verdade o que se está discutindo é o destino de uma atividade de estado. É uma concepção de Judiciário que está em disputa. É um Judiciário conservador, arcaico, elitista, fechado às demandas populares e um outro Judiciário, que tem relação com os movimentos sociais, que busca sua legitimidade. É exatamente o que está ocorrendo hoje. A sociedade brasileira está vivendo uma encruzilhada. Para onde poderá caminhar? Caminhar para uma sociedade fechada, que é o que está sinalizando, ou se vai consolidar aquilo que foi a promessa de nossa Carta de 1988.


O Magistrado Dr. Jorge Moreno, irá denunciar Sarney ao conselho Nacional de Justiça-CNJ.


Juiz Jorge Moreno diz que irá denunciar ao CNJ ‘perseguição do grupo.


Por Manoel Santos Neto

O ex-juiz da Comarca de Santa Quitéria, Luís Jorge Silva Moreno, declarou ontem que irá ingressar com um recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), denunciando ter sido vítima do grupo Sarney em processo instaurado no Judiciário do Maranhão. Segundo Moreno, o Tribunal de Justiça do Estado, na quarta-feira (dia 20), concluiu o processo administrativo-disciplinar contra o juiz, impondo-lhe punição, com a pena de aposentadoria compulsória.
A punição foi o desfecho de um processo administrativo-disciplinar, instaurado em dezembro de 2005, com base em denúncia de que o magistrado teria exercido atividade político-partidária.O processo foi instaurado a partir de denúncia formulada pelo deputado estadual Max Barros (DEM), atual secretário de Infra-Estrutura do Estado.
“Acabo de ser vítima de uma perseguição do esquema de poder do grupo Sarney, através do Tribunal de Justiça, contra mim”, afirmou o juiz. A representação contra ele foi feita com base em atividades relacionadas à campanha de erradicação do subregistro de nascimento e à execução do Programa Luz Para Todos.
Afastado de suas funções desde janeiro de 2006, o juiz Jorge Moreno foi quem primeiro fez a denúncia de que, na época, o programa Luz para Todos, do governo Lula, era manipulado politicamente pelo grupo Sarney no Maranhão. Ele declarou que, em razão desta denúncia, passou a enfrentar retaliações no Tribunal de Justiça do Estado. “Sou perseguido por Sarney e seus aliados no Tribunal”, afirmou Moreno, que era o juiz titular da Comarca de Santa Quitéria, até o dia 11 de janeiro de 2006, quando foi afastado por conta da representação formulada pelo deputado Max Barros.
Na época, o parlamentar investiu contra o juiz, dizendo que ele, em razão de denúncias feitas à imprensa, estaria exercendo atividade político-partidária. Segundo Jorge Moreno, a partir da posse de Silas Rondeau no Ministério de Minas e Energia, o programa Luz para Todos passou a ter uma forte manipulação política no Maranhão. De acordo com o juiz, parlamentares ligados ao senador José Sarney – entre eles Max Barros - passaram a exercer influência sobre o programa no que diz respeito à indicação das comunidades que deveriam ser contempladas, num esquema que chegou a ser desvendado em razão das investigações da Operação Navalha. Na manhã de ontem, Jorge Moreno concedeu esta entrevista ao JP:
Jornal Pequeno - O senhor está convencido de que esta punição é fruto da perseguição do grupo Sarney?Jorge Moreno - Está mais do que claro. A representação foi formulada por um deputado do grupo, Max Barros, com uma tramitação célere, passando por cima de todos os procedimentos legais até o meu afastamento e depois foi esquecida. É do conhecimento geral, até repercutiu na Revista CartaCapital, do dia 16 de fevereiro de 2009, que a desembargadora Nelma Sarney estava se empenhando pessoalmente para a condenação. Coincidência ou não, visita de cortesia ou a garantia do resultado, o certo é que o deputado Max Barros, no dia da sessão do dia 18 de fevereiro, foi visto por mim e por outra pessoa, representante de entidade estadual, que estava como observador, saindo do gabinete da senhora Nelma Sarney, minutos antes de começar a sessão.
JP – O que explica o fato de o senhor ter sido vítima dessa perseguição?JM – Com certeza, foi o fato de termos desmontado um dos procedimentos oligárquicos no Maranhão, pois essas elites se estabelecem tendo como uma das bases a interferência nas relações locais, na intermediação da demanda da população, na apropriação dos cargos e do serviço público, no estabelecimento de regras para facilitar o seu acesso ao Estado. Quando resolvemos criar a campanha de erradicação do subregistro de nascimento, não imaginava que estava me envolvendo num vespeiro, um procedimento criado para manter na dependência o povo. Conseguimos quebrar, então, a lógica que mantinha na dependência o povo do cabo eleitoral, este do político local, este por sua vez do político estadual e assim sucessivamente. Conseguimos garantir o direito de acesso direto ao serviço público. Isso despertou a ira, a revolta, mas ficou silenciosa por conta da visibilidade da campanha, das manifestações positivas da população e da premiação que recebeu.
JP – O trabalho para a execução correta do Programa Luz Para Todos também lhe causou problemas?JM – Sim, porque quando o caso envolveu a energia elétrica, base das promessas eleitorais no Maranhão, estado com o maior déficit de residência e escolas sem energia elétrica, aí disseram: assim já é demais! Estão tirando a nossa função! Agora a gente pega ele! O que fizemos, o Poder Judiciário e o Ministério Público, foi algo que se tornou referência no Brasil. Demos andamento numa ação civil pública, que dera entrada antes da minha chegada à comarca, e foi celebrado um acordo entre o Ministério Público e a Cemar, em que esta se comprometia a construir uma sub-estação de energia e a priorizar as comunidades de santa Quitéria no Programa Luz Para Todos (PLPT). Como o Governo Federal tinha interesse em ver o programa chegar ao máximo de domicílios, a Coordenação Estadual e o Comitê Gestor aceitaram todas as solicitações oriundas diretamente das comunidades.
Além do que eu e a Promotora de Justiça nos comprometemos a fiscalizar a execução do programa. Isso não só impulsionou a campanha de erradicação do sub-registro, já que o lema era “registro é o direito de ter direitos”, como sensibilizou o Coordenador Nacional do PLTP, que veio a Santa Quitéria inaugurar a obra no povoado lagoa seca e lá prometeu que santa Quitéria seria o primeiro município brasileiro a ter todos os domicílios com energia elétrica. Isso foi demais para os “representantes do povo”. O que não fizeram durante décadas, para manter o povo na miséria e ignorância, conseguimos, de forma articulada e republicana, fazer. O processo administrativo teve a única finalidade de fazer barrar essa conquista e com a ajuda do tribunal conseguiu. Ponto para o grupo Sarney, que manda no setor de elétrico no Brasil: o povo de santa Quitéria ficou na escuridão.
JP - O que o senhor irá mesmo formular a denúncia ao CNJ?JM - Iremos recorrer da decisão ao Conselho Nacional de Justiça, pois existem várias nulidades presente no processo. Já assimilamos o golpe, estamos numa luta. Na verdade a nossa luta era para o processo ser desengavetado, ser julgado, nem que a decisão fosse contrária, como foi, pois o mais importante era ter uma decisão para poder recorrer. Sempre disse que estava lutando para ser condenado. Agora vamos esperar a publicação do acórdão, ter acesso aos autos e formular o nosso recurso. Espero que no CNJ o caso seja apreciado com isenção.
Essa luta extrapolou os limites de uma causa pessoal, isso diz respeito a uma concepção de justiça e de relacionamento com a sociedade, a forma como se encara a democracia e a república. O poder judiciário carece de legitimidade e isso tem que ser encarado como um fato, visto não como algo ruim, como a corporação geralmente vê, mas como algo que deve ser discutido com a sociedade. Agora algo disso tudo me deixa muito satisfeito: o fato do tribunal e da corregedoria terem feito acordo com a Famem (Federação dos Municípios do Maranhão) para a erradicação do sub-registro.
Apesar de crer que isso não irá ocorrer, por conta da compreensão equivocada da campanha, espero que tudo dê certo e vou torcer por isso, porque o que importa são os maranhenses excluídos do direito de serem vistos legalmente como pessoa. Já pensou o tribunal e a corregedoria sendo premiados com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, categoria Santa Quitéria do Maranhão. Como será que se sentirão? Para mim será um momento importante ver esse fato acontecer.


Fonte: site do Jornalista Paulo Henrique Amorim.

11 de maio de 2009

EM SÃO MATEUS: PREFEITO CASSADO PAGA TRATAMENTO DENTARIO DE SUA ESPOSA E SALARIO DE VAQUEIRO PARTICULAR COM RECURSOS DO FPM!

Não bastasse o caos em que a cidade de São Mateus já estar vivendo com inúmeras obra paradas, o prefeito Francisco Rovélio Nunes Pessoa, de São Mateus (180 quilômetros de São Luís), está sendo denunciado ao Ministério Público da Comarca local por pagar o seu vaqueiro com cheque do Fundo de Participação do Município (FPM), conforme cópia do cheque anexada. O cheque está assinado pelo próprio prefeito.
O vaqueiro, ao ser demitido da fazenda de Rovélio, ainda deu entrada em uma ação trabalhista na Vara de Bacabal reclamando direitos decorrentes do vínculo de emprego na fazenda do prefeito. O promotor Clodomir Lima Neto recebeu a representação e é provável que abra inquérito civil público para apurar as denúncias.

Orçamento do dentista Ivaldo Araújo para tratamento dentário.


São três os fatos descritos na representação dos comerciantes Cássio Boueres Ferreira, Antônio Pereira e Tarcísio de Paula. O mais grave e intrigante na denúncia é o tratamento dentário da esposa do prefeito Rovélio, no valor de 34.700,00 (trinta e quatro mil e setecentos reais), conforme minucioso relatório e etapas do tratamento definidos pelo dentista Ivaldo Araújo e enviados à Prefeitura de São Mateus.
A fatura apresentada ao erário municipal para pagamento e entregue ao promotor Clodomir Lima Neto será igualmente investigada no procedimento judicial a ser aberto. O relatório do dentista informa que os dentes da esposa do prefeito devem ser repostos por dentes de 'porcelana'.
O terceiro item da representação trata da não apresentação das contas anuais do exercício de 2008 pelo prefeito Rovélio, apresentadas ao TCE no mês passado e não entregues na Câmara Municipal para apreciação popular, como determinam a Constituição Federal e a instrução normativa de nº 9 do Tribunal de Contas do Estado. Uma certidão fornecida pelo secretário da Câmara, vereador Antonio Bernardino Chaves, informa que o prefeito não cumpriu a determinação legal de enviar as contas anuais ao legislativo municipal.
Segundo um dos denunciantes, Antônio Pereira, mais conhecido como Antônio Brilhoso, "o caso está escandalizando a população de São Mateus, em especial a substituição dos dentes da esposa do prefeito, Dona Zezé, por dentes de porcelana. A advogada Arêta Carneiro Paula, que assina a representação, disse que pagamento do vaqueiro com cheque do Fundo de Participação do Município é "um fato lamentável, um flagrante de improbidade administrativa".
O prefeito Rovélio foi cassado no mês passado pelo juiz Mário Márcio Almeida Sousa por suposta compra de votos, e se mantém no cargo por força de decisão liminar. O processo está em grau de recurso no Tribunal Regional Eleitoral. O promotor Clodomir Lima Neto e o prefeito Francisco Rovélio não foram localizados pela reportagem.

Fonte: http://www.jornalpequeno.com.br/