16 de outubro de 2008

TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECEBE DENUNCIA CONTRA PREFEITO DE SÃO MATEUS E ITAIPAVA DO GRAJAÚ NO MARANHÃO

DEU NO JORNAL ''O IMPARCIAL'' (Edição do dia 15 de outubro de 2008)Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeitos de São Mateus e Itaipava de Grajaú.A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu, por UNANIMIDADE, denúncia contra os prefeitos de São Mateus, Francisco Rovélio Nunes Pessoa, e de Itaipava de Grajaú, Luís Gonzaga dos Santos Barros.

Os dois são acusados pelo não-pagamento de precatório e falta de prestação de contas de recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), respectivamente. Os delitos estão previstos no Decreto Lei 201/67.


O prefeito de São Mateus responderá por ação penal prevista no artigo 1º, inciso XIV do Decreto Lei, por não cumprir ordem judicial expedida desde 1º de dezembro de 2006 pelo presidente do TJ, na época, desembargador Galba Maranhão, no sentido de efetuar precatório em favor de Vicente Martins da Silva.Já o prefeito de Itaipava de Grajaú é acusado de não prestar contas dos recursos oriundos do Fundef, relativo ao exercício financeiro de 2001.Acusação formalizada por ofício pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 4 de dezembro de 2002, também prevista no Decreto Lei, de acordo com o inciso VII.
Com informações do TJ.