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16 de outubro de 2008

TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECEBE DENUNCIA CONTRA PREFEITO DE SÃO MATEUS E ITAIPAVA DO GRAJAÚ NO MARANHÃO

DEU NO JORNAL ''O IMPARCIAL'' (Edição do dia 15 de outubro de 2008)Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeitos de São Mateus e Itaipava de Grajaú.A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu, por UNANIMIDADE, denúncia contra os prefeitos de São Mateus, Francisco Rovélio Nunes Pessoa, e de Itaipava de Grajaú, Luís Gonzaga dos Santos Barros.

Os dois são acusados pelo não-pagamento de precatório e falta de prestação de contas de recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), respectivamente. Os delitos estão previstos no Decreto Lei 201/67.


O prefeito de São Mateus responderá por ação penal prevista no artigo 1º, inciso XIV do Decreto Lei, por não cumprir ordem judicial expedida desde 1º de dezembro de 2006 pelo presidente do TJ, na época, desembargador Galba Maranhão, no sentido de efetuar precatório em favor de Vicente Martins da Silva.Já o prefeito de Itaipava de Grajaú é acusado de não prestar contas dos recursos oriundos do Fundef, relativo ao exercício financeiro de 2001.Acusação formalizada por ofício pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 4 de dezembro de 2002, também prevista no Decreto Lei, de acordo com o inciso VII.
Com informações do TJ.

3 comentários:

Ciro disse...

"Se existir JUSTIÇA essa elição deverar ser declarada como eleito o Miltinho o verdadeiro vencedor"

Obs: Em Alagoas o Juiz safado que ajudou a reeleger o prefeito foi preso eo prefeito perdeu o mandato.

Ciro disse...

TJ recebe denúncia contra prefeitos de São Mateus e Itaipava de Grajaú



Data de Publicação: 16 de outubro de 2008
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu, por unanimidade, denúncia contra os prefeitos de São Mateus, Francisco Rovélio Nunes Pessoa; e de Itaipava de Grajaú, Luís Gonzaga dos Santos Barros. Os dois gestores são acusados pelo não-pagamento de precatório e falta de prestação de contas de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), respectivamente. Os delitos estão previstos no Decreto Lei 201/67.
O prefeito de São Mateus responderá por ação penal prevista no artigo 1º, inciso XIV do Decreto Lei, por não cumprir ordem judicial expedida desde 1º de dezembro de 2006 pelo presidente do TJ, na época, desembargador Galba Maranhão, no sentido de efetuar precatório em favor de Vicente Martins da Silva.
Já o prefeito de Itaipava de Grajaú é acusado de não prestar contas dos recursos oriundos do Fundef, relativo ao exercício financeiro de 2001.
Acusação formalizada por ofício pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 4 de dezembro de 2002, também prevista no Decreto Lei, de acordo com o inciso VII. Ainda na sessão de terça-feira, 14, os desembargadores decidiram manter a pena de Getúlio Vitor Bezerra de Sousa a 23 anos e quatro meses, pelo crime de latrocínio, ocorrido em Imperatriz, contra Pedro Mota da Silva Neto.
A vítima travou luta corporal com Getúlio ao ter a carteira porta-cédula subtraída e foi morto por ele com arma de fogo. O réu também é acusado de roubar o cordão de Meires do Carmo Reis, que estava com Pedro.
As decisões dos desembargadores Antonio Bayma Araújo (presidente da 1ª Câmara Criminal), Mário Lima Reis e Raimundo Nonato Magalhães Melo acompanharam o parecer do Ministério Público estadual.

Kelly disse...

Estamos esperando o momento para comemorármos a vitória que por direito é de Miltinho Aragão, pois votamos para o eleger...
Nosso voto não foi comprado e sim de CORAÇÃO'