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16 de outubro de 2008

Juiz acusado de fraude eleitoral é preso em Alagoas

O juiz estadual Rivoldo Sarmento está preso na sede da Academia da Polícia Militar de Alagoas acusado de ter facilitado a fraude eleitoral nas eleições na comarca onde trabalha na cidade de Porto de Pedras, no litoral norte do Estado. O magistrado teve a prisão decretada, na noite de ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), por unanimidade de votos.
Após a votação, Sarmento se entregou na sede do TRE e foi levado para a Academia da PM, no bairro do Pontal da Barra, em Maceió. O magistrado é acusado de participar do esquema de fraude eleitoral, que teria beneficiado o prefeito reeleito de Porto de Pedra, Rogério Farias (PTB), preso na manhã de ontem pela Polícia Federal, durante a Operação "Voto Nulo". Além do juiz, outras 16 estão presas acusadas de fraude eleitoral, incluindo o prefeito Rogério Farias.
Segundo a PF, a fraude montada em Porto de Pedras pode ter sido financiada com recursos da prefeitura da Barra de Santo Antônio, administrada pela prefeita Rume Farias (PPS), mulher de Rogério Farias, que é irmão do empresário PC Farias, ex-tesoureiro da campanha presidencial de Fernando Collor de Mello, senador pelo PTB de Alagoas. Rogério foi prefeito da Barra de Santo Antônio por dois mandatos, depois se mudou para Porto de Pedras, onde conseguiu um terceiro mandato.
Sarmento negou as acusações e disse que se tivesse interferido no resultado do pleito, seu motorista, que foi candidato a vereador, teria sido eleito. O juiz deve ficar preso por no mínimo cinco dias, em uma cela especial na Academia da PM. O magistrado é reincidente e responde no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a um pedido de revisão de processo disciplinar instaurado contra ele em 2002. Caso seja considerado culpado, o juiz pode ser condenado à aposentadoria compulsória.
Consulta ao CNJ
O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, disse que vai pedir informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre pedido de revisão de processo disciplinar instaurado contra Sarmento. A decisão foi tomada em virtude da decretação da prisão do juiz, acusado de participar do esquema de fraude eleitoral. Fonseca vai cobrar ao CNJ o julgamento de pedido de aposentadoria compulsória para o magistrado, encaminhado em 2005.
Na época, o procurador-geral de Justiça acompanhou o posicionamento desembargador Antônio Sapucaia, relator de um processo administrativo no qual o juiz era causado de ter agido com parcialidade, dolo e má-fé ao conceder uma liminar (em dezembro de 2002) determinando o resgate de títulos da dívida pública da Eletrobrás, no valor de R$ 63 milhões.
"O desembargador relator votou pela pena administrativa máxima, mas o Tribunal de Justiça, por maioria de votos, aplicou apenas a censura. O caso foi encaminhado ao CNJ, para que a decisão fosse revista, mas, até o momento, ainda não há uma decisão", disse Fonseca.
Segundo ele, é a própria Lei Orgânica da Magistratura (Loman) que legitima o Judiciário a investigar os seus integrantes. "Estamos diante de novos fatos graves, embora de natureza eleitoral, envolvendo o magistrado. Vamos encaminhar expediente ao CNJ solicitando informações sobre o resultado do pedido de revisão do processo administrativo, para posterior adoção de medidas", informou o procurador-geral.



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